Política de Privacidade - SIGAME

Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

1. Natureza do Serviço

O SIGAME é uma plataforma de compartilhamento de reflexões anônimas e efêmeras. O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizar o aplicativo, você confirma possuir a idade mínima exigida.

2. Coleta e Retenção de Dados

Para garantir a funcionalidade e a segurança jurídica, coletamos:

Mensagem e Localização: Texto de até 30 caracteres e coordenadas (latitude/longitude) para exibição num raio de 2km.
Efemeridade: Mensagens e coordenadas são excluídas automaticamente após 15 minutos.
Dados de Segurança (Logs): O endereço IP e o horário exato da postagem são armazenados de forma protegida, mesmo após a exclusão da mensagem pública.

3. Finalidade do Armazenamento de Logs e Responsabilidade Criminal

A guarda do IP e do carimbo de data/hora é uma obrigação legal (Marco Civil da Internet) e serve exclusivamente para:

Identificação de Atividades Criminosas: O SIGAME não tolera o uso da plataforma para a prática de crimes. Os logs serão utilizados para identificar e colaborar com as autoridades na investigação de:

Racismo e Homofobia: Conforme a Lei nº 7.716/1989 e o entendimento do STF.
Injúria, Calúnia e Difamação.
Apologia ao crime ou discurso de ódio.
Assédio e importunação sexual.

O anonimato perante outros usuários não se aplica às autoridades judiciais; em caso de ordem judicial, todos os logs de conexão serão fornecidos.

4. Segurança e Transmissão

Os dados são transmitidos via protocolo seguro HTTPS para o servidor https://sigame.social.br/. Não comercializamos seus dados com terceiros.

5. Consentimento

Ao postar, você concorda expressamente com a coleta de sua localização e com o registro de seu IP para fins de conformidade legal e segurança pública.

Nota para Google Play: App +18. Coleta de IP para prevenção de crimes, segurança e conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).